Processo 154293/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 17:13
Autuado em 27/02/2014 17:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3574/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3574/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2016 Acórdão   3574/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas RODIMAR BAZZO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Entidade tomadora FUNDAÇÃO CULTURAL DE CÉU AZUL
Interessado CLAUDINEY DOMINGOS GUIDARINI
Representante legal JAIME LUÍS BASSO

Juntadas
DataDescrição
25/07/2014 10:58 do Protocolo 684659/14
04/07/2014 11:01 do Protocolo 613379/14
12/06/2014 10:07 AR do ofício OCN - 10131/14 - DP
12/06/2014 10:07 AR do ofício OCN - 10127/14 - DP
12/06/2014 09:10 do Protocolo 550105/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10127/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10131/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3574/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 2718/2014
13/05/2014 878 Despacho Processual Diverso nº 1682/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3103/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2016 16:33 DP  
25/08/2016 11:05 COEX Informação nº 6034/2016 -
09/08/2016 08:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2030/2016 -
08/08/2016 09:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2152/2016 -
28/07/2016 18:39 S2C  
12/07/2016 08:18 GCFAMG  
26/05/2016 12:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 2230/2016 -
26/05/2016 12:23 SMPjTC Parecer nº 6143/2016 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com recomendação nos termos propostos pela unidade técnica.
28/07/2014 18:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 3271/2014 -
28/07/2014 18:10 DAT Instrução nº 1383/2016 - o nº:
10/07/2014 12:34 DP Informação nº 13054/2014 -
16/06/2014 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2718/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Informação nº 10413/2014 -
28/02/2014 11:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1682/2014 -
28/02/2014 11:22 DAT Instrução nº 4176/2014 -
27/02/2014 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3103/2014 -

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